A implementação da Iniciativa de Aquisição de Propriedades (IAP) representa um avanço significativo na gestão do patrimônio imobiliário federal, introduzindo uma abordagem mais eficaz, transparente e ágil. A IAP, instituída pela Lei nº 14.011/21 e gerida pela Secretaria do Patrimônio Federal (SPF), tem como objetivo aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade das transações envolvendo propriedades públicas.
Através da IAP, tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm a oportunidade de apresentar propostas de aquisição de propriedades federais de maneira totalmente digital, utilizando o portal VendasGov (imoveis.economia.gov.br). Esse novo mecanismo transforma o método convencional de venda, permitindo que os interessados indiquem as propriedades de seu interesse, simplificando consideravelmente o processo de aquisição.
Posteriormente à identificação das propriedades de interesse no mercado, a SPF realiza uma análise detalhada de cada proposta, avaliando a viabilidade e o interesse em sua aquisição. Se a proposta for aceita, o interessado é orientado a providenciar um Laudo de Avaliação, requisito para propriedades sem avaliação vigente. Nesse contexto, é crucial enfatizar a adesão à Norma NBR ABNT referente à avaliação de bens, garantindo a imparcialidade e qualidade das avaliações, mesmo diante da possibilidade de diferentes profissionais estabelecerem valores distintos para uma mesma propriedade.
Uma característica positiva da IAP é a possibilidade do interessado contratar não apenas o avaliador, mas também engenheiros e técnicos para conduzirem estudos complementares sobre o local. Esse aspecto fortalece o processo de avaliação, especialmente em situações mais complexas, como edifícios históricos tombados. A contratação de especialistas permite obter informações adicionais que contribuem para a determinação do valor apropriado da propriedade.
É importante salientar que a integração da IAP não substitui o sistema de vendas anterior, mas o complementa, fortalecendo os procedimentos e contribuindo para a consecução dos objetivos estabelecidos. O foco principal é conferir um propósito social a propriedades subutilizadas, minimizando os custos de manutenção e direcionando recursos para setores prioritários, como saúde e educação. Além disso, a alienação desses ativos viabiliza o desenvolvimento de áreas pelo setor privado, promovendo a geração de empregos e renda para a população.
A introdução da IAP marca um progresso notável na otimização e transparência das transações envolvendo as propriedades federais. Ao modificar a abordagem convencional de vendas, a IAP acelera o procedimento, facultando aos interessados a indicação das propriedades de seu interesse. A conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Norma NBR ABNT é crucial para assegurar a qualidade e imparcialidade dos relatórios de avaliação neste contexto específico.
A Avalia-Campo Grande – Avaliação de Imóveis Campo Grande, MS está capacitada para trabalhos de Engenharia de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais com o emprego dos critérios estabelecidos na ABNT NBR 14.653 partes 1, 2 e 3 com relatórios produzidos por Engenheiros Civis, Gestores Imobiliários, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos, com recolhimento de ART junto ao Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
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